Condições gerais de transporte

Ao ler estas Condições, observe o seguinte:

“Nós”, “nosso(s)”, “nossa(s)” e “nós mesmos” referem-se à Swiss International Air Lines Ltd., com sede na Basileia, Suíça.

“Você”, “seu” e “você mesmo” referem-se a qualquer pessoa, exceto membros da tripulação, transportada ou a ser transportada em uma aeronave de acordo com um bilhete de avião (consulte também a definição de “Passageiro”).

“CONVENÇÃO” refere-se a qualquer um dos seguintes fundamentos jurídicos aplicáveis:

• A Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia, em 12 de outubro de 1929.
• A Convenção de Varsóvia, conforme modificada pelo Protocolo de Haia, em 28 de setembro de 1955.
• A Convenção de Varsóvia, conforme modificada pelo Protocolo n.º 1, assinado em Montreal (1975).
• A Convenção de Varsóvia, conforme modificada pelo Protocolo de Haia e pelo Protocolo Adicional n.º 2, assinado em Montreal (1975).
• A Convenção Complementar de Guadalajara (1961).
• A Convenção para a Unificação de Certas Regras para o Transporte Aéreo Internacional, assinada em Montreal, em 28 de maio de 1999 (doravante denominada Convenção de Montreal).

Exceto conforme disposto nos itens 2.2, 2.4 e 2.5, nossas Condições de transporte se aplicam apenas ao transporte nos voos ou trechos de voo em que nosso nome ou código de atribuição é indicado no bilhete para esse voo ou trecho de voo.

Se o transporte for realizado nos termos de um contrato de voo fretado, estas Condições de transporte serão aplicadas apenas na medida em que forem incorporadas por referência ou, de outra forma, no bilhete ou contrato de fretamento.

Fornecemos alguns voos em cooperação com outras companhias aéreas. Estes voos são conhecidos como voos “codeshare”. Esses voos podem ser operados por uma companhia aérea diferente, com seu próprio código de atribuição, com o código de uma companhia aérea terceirizada ou com o nosso código de atribuição. No entanto, quando você fizer sua reserva conosco e nosso nome ou código de atribuição constar no seu bilhete como a companhia aérea, o voo poderá, mesmo assim, ser operado por um dos nossos parceiros de codeshare. Em caso de voo codeshare, informaremos qual é a companhia aérea em operação durante a reserva.

Fornecemos algumas rotas em cooperação com outras empresas de transporte rodoviário e ferroviário.

Nestes casos, as Condições de transporte para o transporte terrestre serão baseadas nas Condições de transporte da respectiva empresa.

Estas Condições de transporte são aplicáveis, salvo se entrarem em conflito com nossas tarifas ou com a lei aplicável, caso em que estas tarifas ou leis prevalecerão.

Caso qualquer disposição destas Condições de transporte seja inválida nos termos da lei aplicável, as outras disposições permanecerão válidas.

Salvo indicação específica em contrário neste documento, estas Condições de transporte prevalecerão sobre qualquer outro regulamento que tenhamos emitido para nossas atividades de transporte de passageiros.

3.1.1 Forneceremos transporte apenas ao passageiro indicado no bilhete de avião. Poderá ser necessária a apresentação de identificação adequada.

3.1.2 Bilhetes de avião não são transferíveis. Somente você pode usar seu bilhete para o voo em questão.

3.1.3 Alguns bilhetes de avião são vendidos com tarifas reduzidas, que podem ser parcial ou totalmente não reembolsáveis.

3.1.4 Caso você tenha um bilhete de avião não reembolsável (parágrafo 3.1.3) que não tenha sido utilizado e esteja impedido de viajar por motivos de força maior, emitiremos um voucher de crédito para um voo futuro. O voucher corresponde à tarifa do voo, que não pode ser reembolsada. No entanto, cobraremos uma taxa de administração razoável. Como pré-requisito, você precisa nos informar o motivo pelo qual foi impedido de viajar e fornecer evidências de força maior.

3.1.5 O bilhete de avião é e permanecerá sendo de propriedade da companhia aérea emissora, em todos os momentos.

3.1.6 Você não terá direito a ser transportado em um voo, salvo se apresentar um bilhete de avião válido, contendo o cupom para o voo em questão e todos os outros cupons de voo não utilizados, além do cupom do passageiro. Além disso, você não terá direito a ser transportado se o bilhete de avião apresentado estiver danificado ou tiver sido alterado por qualquer pessoa que não nós mesmos ou nosso agente autorizado. No caso de bilhetes eletrônicos, você não terá direito a ser transportado em um voo, salvo se fornecer uma identificação positiva e um bilhete eletrônico válido tenha sido devidamente emitido em seu nome.

3.1.7 Seu bilhete e cartão de embarque contêm informações pessoais. Você deve tomar precauções para evitar que esses documentos sejam usados por terceiros não autorizados. Tenha cuidado especial para não compartilhá-los nas redes sociais.

3.2.1 A validade do bilhete de avião pode ser restringida no próprio bilhete, nestas Condições de transporte ou pela tarifa aplicável. Se estas restrições não forem fornecidas, o bilhete de avião é válido por um ano a partir da data de emissão ou por um ano a partir da data da primeira viagem, conforme indicado no bilhete de avião, desde que você realize essa primeira viagem dentro de um ano após a emissão do bilhete.

3.2.2 Se você for impedido de iniciar sua viagem dentro da validade do bilhete porque não conseguimos confirmar sua reserva no momento em que a fez, prolongaremos a validade do bilhete. Alternativamente, você poderá exigir um reembolso de acordo com o Artigo 10.

3.2.3 Se, após o início da sua viagem, você for impedido de viajar dentro da validade do bilhete de avião por motivo de doença, prolongaremos a validade do bilhete de avião até a data em que estiver apto a viajar novamente ou até nosso primeiro voo após esta data. A prorrogação é válida a partir do ponto em que a viagem é retomada e quando houver espaço disponível na classe de serviço para a qual a tarifa foi originalmente paga. A doença precisa ser atestada por escrito, por um médico. Se os cupons de voo restantes no bilhete de avião (ou, no caso de bilhete eletrônico, no cupom eletrônico) envolverem uma ou mais escalas, prolongaremos a validade do bilhete de avião até três meses a partir da data indicada no atestado médico fornecido. Nestas circunstâncias, prolongaremos igualmente a validade dos bilhetes de avião mantidos por qualquer familiar imediato acompanhante.

3.2.4 Em caso de falecimento do passageiro durante a viagem, prolongaremos a validade dos bilhetes de avião de qualquer acompanhante da pessoa falecida e também renunciaremos a qualquer exigência de permanência mínima prevista nestes bilhetes de avião. Em caso de falecimento de algum familiar próximo do passageiro que iniciou a viagem, modificaremos igualmente a validade dos bilhetes de avião do passageiro e de qualquer familiar imediato que o acompanhe. Solicitaremos, no entanto, que você forneça uma certidão de óbito válida nestes casos. Em todos estes casos, estenderemos a validade dos bilhetes de avião por, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data da morte.

3.3.1 Seu bilhete é válido apenas para o transporte indicado no bilhete de avião, desde o local de partida, passando por qualquer escala programada, até o destino final. A tarifa paga é baseada na nossa tarifa e é parte integrante do nosso acordo contratual com você. A tarifa só é válida se todos os voos forem realizados na sequência reservada. Caso contrário, a tarifa será recalculada com base na rota real do voo. Essa condição também se aplica a viagens intermodais (incluindo, entre outras, rotas combinadas de avião e trem). Essa condição não se aplica a voos de consumidores com residência na Áustria: se o transporte não for usado em todos os voos individuais ou não for usado na sequência prevista no bilhete com dados de viagem inalterados, recalcularemos a tarifa de acordo com a sua rota alterada. Isso não se aplica se você não puder realizar todos os voos individuais ou na sequência prevista no bilhete devido a um problema de força maior, doença ou outro motivo pelo qual você não seja responsável, e se nos informar e justificar os respectivos motivos imediatamente após tomar conhecimento deles.

3.3.2 Caso pretenda alterar algum detalhe do seu transporte, você deverá entrar em contato conosco previamente. A tarifa do seu novo transporte será calculada e você terá a opção de aceitar a nova tarifa ou manter o transporte original conforme indicado no bilhete. Caso seja necessário alterar algum detalhe do seu transporte por motivo de força maior, você deve entrar em contato conosco o mais rápido possível. Faremos o possível para transportar você até a sua próxima escala ou o seu destino final nas condições contratuais originalmente acordadas.

3.3.3 Caso você altere seu transporte sem que estejamos de acordo, calcularemos a tarifa correta para sua viagem. Você terá que pagar a diferença entre a tarifa paga e a tarifa total aplicável ao seu transporte revisado. Observe, no entanto, que cupons não utilizados perdem seu valor.

3.3.4 Esteja ciente de que, embora algumas alterações no seu transporte não resultem em alteração de tarifa, outras, como alterar o local de partida (ao não voar o primeiro segmento) ou inverter a direção da viagem, podem resultar em uma tarifa mais alta. Além disso, algumas tarifas são válidas apenas nas datas e para os voos indicados no bilhete de avião: não podem ser alteradas de forma alguma ou apenas mediante o pagamento de uma taxa adicional.

3.3.5 Cada cupom de voo contido no seu bilhete de avião será aceito para transporte na classe de serviço, na data e no voo para o qual o seu assento tenha sido reservado. No caso de bilhetes de avião originalmente emitidos sem indicação de reserva, o assento poderá ser reservado posteriormente, dependendo da tarifa em questão e da disponibilidade de assentos no voo solicitado.

3.3.6 Observe que, caso você não compareça a um voo sem nos avisar com antecedência, poderemos cancelar as reservas que você tiver para o seu voo de retorno ou para os voos posteriores.

Você poderá interromper a sua viagem apenas em um ponto de parada programado e somente se isso tiver sido combinado conosco antes de você iniciar a sua viagem aérea e, portanto, se estiver devidamente refletido no seu bilhete de avião.

Se você tiver um bilhete de avião com tarifa normal, você poderá interromper a sua viagem em qualquer escala programada durante a validade do seu bilhete, desde que isso seja permitido pelos regulamentos locais e pela nossa tabela de horários.

Se você estiver viajando com um bilhete de avião com tarifa especial, poderão ser aplicadas restrições que limitem ou impeçam escalas.

Nosso nome poderá ser abreviado para o nosso código de atribuição (ou não) no bilhete de avião. Nosso endereço pode ser encontrado nestas Condições de transporte.

Salvo disposição expressa em contrário, aplicam-se tarifas apenas ao transporte desde o aeroporto no ponto de origem até o aeroporto no ponto de destino. As tarifas não incluem transporte terrestre entre aeroportos nem entre aeroportos e terminais urbanos. Se você alterar o seu itinerário ou as datas da sua viagem, isso poderá ter impacto na tarifa a ser paga.

Os impostos, encargos e taxas aplicáveis impostos pelo governo ou outras autoridades ou pelo operador do aeroporto serão pagos por você. Você será avisado sobre os impostos, encargos e taxas não incluídos na tarifa no momento da compra do seu bilhete de avião. A maioria deles é normalmente exibida separadamente no bilhete de avião. Os impostos, encargos e taxas incidentes sobre viagens aéreas mudam constantemente e podem ser cobrados após a emissão do bilhete de avião. Em caso de aumento posterior de imposto, taxa ou encargo indicados no bilhete de avião, você será obrigado a pagá-la. Da mesma forma, se um novo imposto, taxa ou encargo for cobrado mesmo após a emissão do bilhete de avião, você será obrigado a pagá-lo. Igualmente, se algum imposto, taxa ou encargo pago por você no momento da emissão do seu bilhete de avião for abolido ou reduzido, é seu direito solicitar um reembolso se as autoridades ou entidades que exigem esses impostos, taxas ou encargos nos concederem um reembolso correspondente.

Todos os impostos, tarifas, encargos e taxas devem ser pagos na moeda do país em que o bilhete for emitido, salvo se outra moeda for aceita por nós ou pelo nosso agente autorizado no momento ou antes do pagamento (por exemplo, em vista da não conversibilidade da moeda local). Poderemos, a nosso critério, aceitar o pagamento em outra moeda.

Ao usar o cartão de crédito como forma de pagamento, a SWISS poderá optar por uma cobrança opcional sobre o bilhete, desde que essa ação não seja proibida no país no qual o bilhete é vendido.

5.1.1 Nós (ou nosso agente autorizado) registraremos as suas reservas. Nós as confirmaremos por escrito mediante solicitação.

5.1.2 Algumas tarifas têm condições que limitam ou excluem o seu direito de alterar ou cancelar reservas.

Caso a sua reserva não seja paga até a data limite para a emissão do bilhete, a empresa reserva-se o direito de cancelar a reserva.

5.3.1 Você está ciente que recebemos os seus dados pessoais para a reserva, compra de bilhete de avião e outros serviços que você escolheu, e para facilitar os procedimentos de imigração e entrada. Para esses fins, você nos autoriza a preservar e usar esses dados e a transmiti-los aos nossos próprios escritórios, agentes autorizados, autoridades, outras companhias aéreas ou provedores dos serviços mencionados acima.

5.3.2 Também poderemos fornecer o seu nome e endereço a terceiros se a sua conduta causar danos ou lesões a outros passageiros.

Reservamo-nos o direito de verificar as operações de pagamento para evitar fraudes e outros usos indevidos. Para essa finalidade, utilizamos fontes de informação internas e externas. Com esse propósito, também utilizamos características técnicas distintas e identificáveis. Em caso de suspeita e/ou detecção de atividade fraudulenta, reservamo-nos o direito adicional de compartilhar as informações relevantes (inclusive dados pessoais) com outras subsidiárias do Lufthansa Group, que também poderão verificar os dados para seus próprios fins.

5.3.3 Você está ciente de que as autoridades de determinados países exigem, para fins de segurança e imigração, acesso aos dados de viagem dos passageiros relacionados às viagens de e para esses países. Você nos autoriza a transmitir os dados relacionados a informações avançadas sobre o passageiro (Advanced Passenger Information, API) às autoridades nacionais e estrangeiras. Os dados API referem-se aos dados do documento de viagem (passaporte, documento de identidade, visto). Por exemplo, é obrigatório por lei transmitir esses dados para todas as viagens aos EUA, Canadá, Reino Unido, Rússia, Índia e Brasil. Além disso, somos obrigados a comunicar às autoridades estrangeiras os dados do passageiro armazenados por nós no PNR, mais especificamente, o seu nome completo, a sua data de nascimento, o seu endereço residencial, os seus números de telefone e informações sobre a sua reserva e a de seus acompanhantes de viagem, como a data da reserva, itinerário, informações de pagamento, informações de passageiro frequente e histórico de alterações da reserva. Esses dados PNR são transmitidos às respectivas autoridades suíças e estrangeiras com base nos acordos correspondentes (por exemplo, acordos com os EUA e Canadá). Além disso, as autoridades de alguns países, como EUA e Rússia, adicionalmente exigem a transmissão dos dados API para voos que sobrevoam seus territórios. Você autoriza que transmitamos os dados API nesses casos.

5.3.4 De acordo com a lei dos EUA, as autoridades de proteção de fronteira dos EUA (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA [Customs and Border Protection, CBP]) recebem essas informações pessoais e informações relacionadas à sua viagem quando você reserva um voo entre a Suíça e os EUA. As autoridades norte-americanas deram à Suíça as mesmas garantias em relação ao uso de dados que deram à União Europeia. As informações serão usadas apenas para combater o terrorismo e outras infrações penais graves e transfronteiriças. Os dados são armazenados por, no mínimo, três anos e seis meses e também poderão ser compartilhados com autoridades de outros países. Você pode encontrar informações adicionais sobre o uso dos seus dados por autoridades estrangeiras e as medidas para proteger os seus dados, aqui.

5.3.5 Em todos os outros aspectos, aplicam-se as ​disposições da nossa Política de privacidade.

5.4.1 Reservas antecipadas de assento sujeitas a cobranças: se você pagou pela reserva antecipada de assento, tem direito a uma determinada categoria do assento (assento padrão, assento preferencial, assento com espaço extra para as pernas ou Privacy Seat). Nos voos continentais, garantimos as características dos assentos atribuídos na janela, no corredor ou do assento do meio. Em caso de remarcação feita por nós (exceto em casos de upgrades gratuitos), quando houver cancelamento de voo, ou em caso de alterações feitas por nós por motivos operacionais, de segurança, proteção ou por outros motivos, reembolsaremos o valor pago pela sua reserva se a categoria do assento desejada não estiver disponível. Se você cancelar ou remarcar o seu bilhete, o valor pago pela reserva de assento não será reembolsado.

5.4.2 Reservas gratuitas: se você fez uma reserva antecipada de assento gratuitamente, faremos o possível para atender às suas necessidades. Contudo, não garantimos que será possível escolher o seu assento. Alterações na definição do assento poderão estar sujeitas a uma taxa, dependendo da tarifa. Reservamo-nos o direito de alterar assentos, até mesmo, após o embarque. Isso poderá ser necessário por motivos operacionais ou de segurança.

5.5.1 As reservas de ida ou volta poderão precisar ser reconfirmadas dentro de prazos especificados. Avisaremos você quando exigirmos essa reconfirmação, e como e onde ela deverá ser feita. Se uma reconfirmação for necessária e você não a fizer, poderemos cancelar as suas reservas de ida ou volta. No entanto, se você nos avisar que ainda deseja viajar, reativaremos a sua reserva e, havendo espaço no voo, transportaremos você. Se não houver mais espaço no voo, faremos o possível, de acordo com a situação, para transportar você ao seu próximo destino ou ao destino final.

5.5.2 Aconselhamos a verificação junto a outras companhias aéreas envolvidas na sua viagem quanto aos requisitos de reconfirmação dessas empresas. Poderá ser necessário você reconfirmar a sua reserva com a companhia aérea cujo código consta no bilhete de avião em questão.

Observe que, se você não comparecer a um voo sem nos avisar com antecedência, poderemos cancelar o seu retorno ou as reservas seguintes. Mas, se você nos avisar com antecedência que não fará o voo inicial em questão, não cancelaremos reservas dos voos seguintes.

6.1 Os horários de encerramento do check-in variam de acordo com o aeroporto. A sua viagem será mais tranquila se você tiver tempo suficiente antes do encerramento do check-in. Reservamo-nos o direito de cancelar a sua reserva se você chegar após o horário de encerramento do check-in especificado. Nós ou o nosso agente autorizado informará você sobre o horário de check-in do seu primeiro voo. Você mesmo precisará obter informações sobre os respectivos horários de check-in para todos os voos seguintes durante a sua viagem. Os horários de check-in dos nossos voos constam nos nossos horários ou são informados por nossos agentes autorizados.

6.2 Você deverá estar no portão de embarque, o mais tardar, no horário indicado por nós em seu check-in.

6.3 Poderemos cancelar o seu assento reservado se você não chegar no portão de embarque a tempo.

6.4 Temos o direito de solicitar, no momento do check in, o cartão utilizado na compra do bilhete.

6.5 Não nos responsabilizamos por perdas ou custos resultantes do não cumprimento das disposições deste Artigo.

7.1.1 Poderemos, a nosso critério, nos recusar a transportar você ou a sua bagagem se tivermos notificado você a esse respeito, por escrito e com antecedência, após uma data específica. Nesses casos, você tem direito a um reembolso.

7.1.2 Também poderemos nos recusar a transportar você ou a sua bagagem nos nossos voos se uma ou mais das seguintes condições forem atendidas ou puderem ser atendidas, a nosso critério:

1. Essa ação é necessária para o cumprimento de lei, regulamento ou disposição aplicável.
2. O seu transporte ou o transporte da sua bagagem pode colocar em risco a segurança, a proteção e a saúde, ou o bem-estar de outros passageiros ou da tripulação.
3. O seu estado mental ou físico, inclusive a influência de álcool ou drogas, representa um perigo ou risco para você, para os passageiros, para a tripulação e para os bens.
4. Você demonstrou má conduta em um voo anterior e temos motivos para acreditar que tal conduta poderá se repetir.
5. Você se recusou a passar pela verificação de segurança.
6. Você não pagou a tarifa, os impostos, os encargos nem as taxas aplicáveis; ou devido aos atuais procedimentos de prevenção de fraude, temos motivos para acreditar que o pagamento não será efetuado quando o método de pagamento escolhido for o pagamento por fatura.
7. Você parece não ter documentos de viagem válidos, pode tentar entrar em um país para o qual tem apenas um visto de trânsito ou para o qual não tem documentos de viagem válidos. Isso também se aplica se presumirmos que você pode destruir os seus documentos de viagem durante o voo ou pode se recusar a entregar os seus documentos de viagem à tripulação do voo, mediante recibo, se solicitado.
8. Você apresentar um bilhete de avião adquirido ilegalmente de uma entidade diferente de nós ou dos nossos agentes autorizados, que tenha sido declarado perdido, furtado ou falsificado. O mesmo se aplica se você não puder comprovar que é a pessoa indicada no bilhete de avião.
9. Você não cumpriu os requisitos do Artigo 3.3, acima, em relação à sequência e ao uso do cupom, ou apresentou um bilhete de avião que não foi emitido ou modificado por nós nem pelo nosso agente autorizado, ou o bilhete de avião está danificado.
10. Você não seguiu as nossas instruções de segurança ou proteção.

Crianças desacompanhadas, passageiros com necessidades especiais, mulheres grávidas, pessoas com doenças ou outras pessoas que requeiram assistência especial podem ser transportadas apenas se o transporte tiver sido previamente combinado conosco. Passageiros com necessidades especiais que nos informaram sobre requisitos especiais quando fizeram a reserva e foram aceitos por nós para transporte não poderão ser posteriormente recusados com base em necessidade ou requisito especial.

7.3.1 Crianças com menos de cinco anos de idade poderão viajar apenas se acompanhadas por um adulto, ou seja, uma pessoa com 18 anos de idade ou idade superior. O acompanhante deve ter, no mínimo, 16 anos de idade ou idade superior se for irmão ou irmã da criança em questão. Crianças com menos de dois anos de idade poderão viajar apenas se acompanhadas por, no mínimo, um adulto.

7.3.2 Crianças com idades entre 5 e 11 anos de idade precisam ter a nossa permissão para viajar desacompanhadas de um adulto. Essas crianças devem ser registradas como “menores desacompanhados”. O transporte dessas crianças está sujeito a disposições especiais que estão disponíveis nos nossos escritórios de vendas. Uma sobretaxa deverá ser paga pelo transporte de menores desacompanhados.

Você tem direito de transportar gratuitamente uma certa quantidade de bagagem, sujeito à tarifa adquirida e às suas respectivas condições e restrições. Essas condições e restrições podem ser solicitadas a nós ou aos nossos agentes autorizados e também são apresentadas no seu bilhete.

Você precisa pagar uma sobretaxa para o transporte de excesso de bagagem. As respectivas tarifas estão disponíveis mediante solicitação. Informe-nos com antecedência se pretende transportar mais de 100 kg (franquia de peso) ou mais de 4 peças (franquia de peças) de excesso de bagagem e/ou itens volumosos (como bicicleta ou cadeira de rodas). Se você não o fizer, reservamo-nos o direito de recusar o transporte de excesso de bagagem e/ou itens volumosos. Você deve despachar qualquer excesso de bagagem a ser transportado como carga aérea no mais tardar em até 24 horas antes do check-in do seu voo.

8.3.1 Você não pode transportar os seguintes itens na sua bagagem:

1. Itens que possam colocar em risco a aeronave, pessoas ou bens a bordo, inclusive os itens especificados nas Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos Perigosos por Via Aérea da Organização da Aviação Civil Internacional (International Civil Aviation Organisation, ICAO), nos Regulamentos de Mercadorias Perigosas da Associação Internacional de Transporte Aéreo (International Air Transport Association, IATA) e nos nossos próprios regulamentos (mais informações estão disponíveis mediante solicitação).
2. Itens cujo transporte é proibido pelos regulamentos e leis aplicáveis do país de partida ou destino.
3. Itens que possamos considerar inadequados para transporte porque são perigosos ou inseguros, porque não podem ser transportados devido ao seu peso ou tamanho, à forma ou às suas características, ou porque são perecíveis ou muito frágeis para o tipo de aeronave em operação. Informações sobre itens inaceitáveis estão disponíveis mediante solicitação.

8.3.3 Armas como armas de fogo antigas, espadas, facas e objetos semelhantes poderão ser aceitas como bagagem despachada a nosso critério. Contudo, não poderão ser levadas à cabine da aeronave.

8.3.4 A sua bagagem despachada não pode incluir dinheiro, medicamentos, chaves, joias, metais preciosos, computadores, dispositivos eletrônicos pessoais, papéis negociáveis, valores mobiliários ou outros valores, documentos comerciais, passaportes, outros documentos de identificação ou amostras.

8.3.5 Se, apesar das proibições acima, qualquer item especificado em 8.3.1, 8.3.2 e 8.3.4 estiver incluído na sua bagagem, não poderemos ser responsabilizados por perdas nem danos a tais itens.

8.3.6 A sua bagagem despachada ou bagagem de mão não pode conter encomendas ou objetos que você tenha recebido de estranhos. Jamais diga que está disposto a transportar itens para estranhos.

8.4.1 Observados os itens 8.3.2 e 8.3.3, acima, recusaremos transportar como bagagem qualquer item descrito em 8.3. Poderemos recusar o transporte adicional destes itens, se descobertos.

8.4.2 Poderemos nos recusar a aceitar bagagem para transporte a nosso critério, salvo se estiver devida e seguramente embalada em recipientes adequados. Informações sobre embalagens e recipientes inaceitáveis para transporte estão disponíveis mediante solicitação.

Por motivos de segurança e proteção, poderemos solicitar que você autorize uma revista e scanner da sua pessoa e uma revista, scanner ou raio-X da sua bagagem. A sua bagagem também poderá ser revistada e radiografada na sua ausência. Essas atividades são feitas para determinar se você está carregando ou se a sua bagagem contém item proibido em 8.3.1 ou arma de fogo, munição ou arma da qual não tenhamos sido notificados de acordo com os itens 8.3.2 ou 8.3.3. Se você não estiver disposto a atender a essa solicitação, poderemos nos recusar a transportar você e a sua bagagem. Se a revista, scanner ou raio-X causar danos a você ou à sua bagagem, não somos responsáveis por esses danos, salvo se ocorrerem por nossa negligência grave.

8.6.1 Depois de nos entregar a bagagem que você deseja despachar, a bagagem se torna responsabilidade nossa. Emitiremos uma etiqueta de bagagem para cada peça de bagagem que você despachou. A bagagem que você pretende levar a bordo como bagagem não despachada, que pedirmos que você nos entregue no embarque para ser colocada no compartimento de carga, será considerada bagagem despachada coberta pelo respectivo comprovante de despacho.

8.6.2 Toda bagagem despachada precisa ter seu nome ou outra identificação pessoal afixada.

8.6.3 A bagagem despachada será, sempre que possível, transportada na mesma aeronave que você, salvo se isso não for possível por motivos operacionais ou de segurança. Se a sua bagagem despachada for transportada no voo seguinte, nós a entregaremos a você, salvo se a lei aplicável exigir que você esteja presente para o desembaraço alfandegário correspondente.

8.7.1 Poderemos especificar as dimensões máximas e/ou os pesos máximos para bagagem de mão. Caso não o tenhamos feito, qualquer bagagem que você levar para a aeronave precisará caber embaixo do assento à sua frente ou em um compartimento de armazenamento fechado na cabine da aeronave. Se a sua bagagem não puder ser armazenada dessa forma, se tiver peso excessivo ou, de outra forma, for considerada perigosa, você será solicitado a entregá-la para nós e ela será transportada como bagagem despachada.

8.7.2 Objetos que não sejam adequados para transporte no compartimento de carga (como instrumentos musicais delicados) e que não atendam aos requisitos do item 8.7.1, acima, serão aceitos para transporte na cabine apenas se você nos avisar com antecedência e se tivermos concordado com o transporte. Você poderá precisar pagar uma taxa adicional por esse serviço.

8.8.1 Observado o item 8.6.3, acima, você é obrigado a coletar a sua bagagem despachada assim que estiver disponível no seu destino ou na sua escala. Poderemos cobrar uma taxa de armazenamento se a sua bagagem despachada não for coletada dentro de um prazo razoável. Se você não retirar a sua bagagem despachada no prazo de 3 (três) meses a contar da data em que ela tiver sido disponibilizada, poderemos descartá-la sem qualquer responsabilidade perante você.

8.8.2 A bagagem despachada será entregue apenas ao portador do respectivo comprovante de despacho e etiqueta de bagagem.

8.8.3 Se o requerente da bagagem despachada não puder apresentar o comprovante de despacho de bagagem e identificar as malas por meio de uma etiqueta de bagagem, nós a entregaremos à pessoa interessada apenas se ela puder comprovar, de forma satisfatória, seu direito de retirá-la.

Animais podem ser transportados, respeitadas as seguintes condições:

8.9.1 Você é responsável por todos os custos resultantes do descumprimento dessa obrigação, e por todos os danos que os seus animais acompanhantes venham a causar, e nos isenta de qualquer responsabilidade, desde que não tenhamos causado o dano por negligência grave ou intenção dolosa.

8.9.2 Qualquer animal que aceitemos como bagagem, juntamente com sua caixa e comida, não será incluído em sua franquia de bagagem gratuita. Será considerado excesso de bagagem e será necessário pagar a taxa aplicável.

8.9.3. Cães de assistência, reconhecidos e necessários para os passageiros, serão transportados gratuitamente e, sempre que possível, na cabine. Consulte o parágrafo 8.9.5.

8.9.4. Em voos de ou para os Estados Unidos da América, a SWISS garante que cumprirá o título 14 do CFR Parte 382 e outras leis que exigem o transporte gratuito de animais de assistência de pessoas com deficiência, na medida em que o animal de assistência seja necessário para auxiliar o passageiro na realização de trabalho ou tarefas em seu benefício. Os pré-requisitos recuperáveis se aplicam ao transporte. A SWISS aceita apenas cães como animais de assistência. O passageiro com deficiência, em viagem com um cão de assistência, assume total responsabilidade pela segurança e saúde, e pelo bem-estar e comportamento do seu cão de assistência. Isso também se aplica à interação do cão de assistência com outros passageiros e tripulantes a bordo da aeronave ou na área do portão. O passageiro com deficiência, em viagem com um cão de assistência, é o único responsável por cumprir todos os regulamentos, leis e requisitos estaduais aplicáveis no país, estado ou território para e/ou do qual o cão de assistência estiver sendo transportado e/ou no qual estiver localizado um destino intermediário do passageiro. Isso se aplica, mais especificamente, a licenças, vacinas e certificados de saúde necessários. A responsabilidade do passageiro também inclui todos os custos ou consequências decorrentes do descumprimento desses regulamentos e leis, inclusive a quarentena do cão de assistência ao desembarcar.

8.9.5. Observe que, para um voo seguro e sem problemas, o seu animal deve estar treinado para se comportar bem em um ambiente público. Permitimos o transporte de animais na cabine apenas mediante a condição de que eles obedeçam você e se comportem adequadamente. Se o seu animal não se comportar adequadamente, você poderá ser solicitado a colocar a focinheira para o transporte, colocar o animal no porão (se houver uma caixa de transporte disponível) ou o transporte poderá ser recusado.

Os animais que viajem na cabine (inclusive nos compartimentos de transporte, quando for o caso) precisam caber no espaço para os pés do seu assento e estar adequadamente protegidos durante toda a estadia a bordo.

9.1.1 As horários dos voos indicados nos horários poderão sofrer alterações entre a data de publicação e a data efetiva da sua viagem. Não podemos lhe garantir esses horários, e eles não fazem parte do seu acordo contratual conosco.

9.1.2 Antes de aceitarmos a sua reserva, notificaremos você sobre o horário programado para o voo em vigor no momento e o exibiremos no seu bilhete de avião. Poderemos, no entanto, precisar alterar o nosso horário de voo programado após a emissão do seu bilhete. Se você nos fornecer um endereço de contato, faremos o possível para notificar você sobre as alterações. Se fizermos alguma alteração importante no horário programado do voo depois de ter comprado o seu bilhete de avião, mas o novo horário não for aceitável e não pudermos reservar um voo alternativo mais aceitável, você terá direito a um reembolso de acordo com o item 10.2, abaixo.

9.2.1 Tomaremos todas as medidas necessárias para transportar você e sua bagagem pontualmente. Para evitar cancelamentos de voos, poderemos, em casos excepcionais, providenciar para que um voo seja operado em nosso nome por uma companhia aérea e/ou aeronave alternativa.

9.2.2 Se cancelarmos o voo, não operarmos o voo de acordo com o horário, não pousarmos no destino final ou de conexão ou se você perder seu voo de conexão para o qual tenha uma reserva confirmada, você poderá escolher uma das seguintes opções. As disposições deste contrato são reservadas:

1. Você pode voar em outro dos nossos voos regulares em que haja espaço disponível sem custo adicional e, quando necessário, com prorrogação da validade do seu bilhete de avião; ou
2. Reembolsaremos o preço dos trechos de voo não utilizados; ou
3. Reembolsaremos a tarifa correspondente de acordo com o item 10.2, abaixo; ou
4. Se não for possível realizar o seu transporte para o destino indicado no seu bilhete de avião dentro de um período razoável utilizando os nossos próprios serviços e se você não desejar o reembolso, poderemos utilizar os serviços de outra companhia aérea escolhida por nós para levar você até o destino.

9.2.3 Se algum dos eventos especificados no item 9.2.1 ocorrer, as opções descritas no Artigo 9.2.2 são as únicas e exclusivas opções disponíveis para você. Não teremos nenhuma outra responsabilidade perante você. As disposições da Convenção permanecem reservadas.

9.2.4 Se, devido a overbooking, não pudermos fornecer um assento para você em um voo para o qual você tenha uma reserva confirmada, forneceremos uma compensação por recusa de embarque de acordo com a lei aplicável e com os nossos próprios regulamentos de recusa de embarque (consulte o Artigo 16).

Providenciaremos o reembolso de bilhetes ou cupons de voo não utilizados conforme as disposições aplicáveis às tarifas, da seguinte forma:

10.1.1 Salvo disposição em contrário no presente Artigo, teremos o direito de fazer o reembolso à pessoa indicada no bilhete ou à pessoa que pagou pelo bilhete, desde que um comprovante satisfatório possa ser fornecido quanto a este pagamento.

10.1.2 Se o bilhete tiver sido pago por uma pessoa que não seja o passageiro mencionado no bilhete, e se o bilhete indicar que há uma restrição de reembolso, providenciaremos o reembolso somente para a pessoa que pagou pelo bilhete ou de acordo as instruções dadas por essa pessoa.

10.1.3 Os reembolsos de bilhetes de avião pagos por cartão de crédito serão creditados apenas na conta originalmente usada para pagar pelos bilhetes. O valor do reembolso será equivalente ao valor e à moeda especificados no bilhete de avião, de acordo com os termos e condições da presente cláusula. O valor do reembolso creditado na conta do titular do cartão de crédito poderá diferir do valor originalmente pago pelo bilhete de avião reembolsado devido às conversões e taxas cobradas pela empresa do cartão de crédito. Essas diferenças não constituem motivo para reivindicações contra nossa empresa pelo destinatário do reembolso.

10.2.1 Se cancelarmos o voo, não operarmos o voo de acordo com o cronograma, não pousarmos no destino final ou de conexão ou fizermos com que você perca o voo seguinte para o qual tenha uma reserva confirmada, daremos a você um reembolso.

10.2.2 Se você não tiver utilizado nenhum cupom de voo, reembolsaremos a tarifa paga, inclusive todos os impostos, taxas e encargos.

10.2.3 Se você tiver utilizado um ou mais cupons de voo, reembolsaremos a diferença entre a tarifa paga e a tarifa aplicável, no mínimo, para viagens entre os pontos para os quais o bilhete foi usado. Também reembolsaremos todos os impostos, taxas ou encargos que você tiver pago pelas rotas não viajadas do seu bilhete.

Se tiver direito a um reembolso com base nas condições tarifárias aplicáveis em seu bilhete por motivos diferentes dos estabelecidos no item 10.2, este reembolso será realizado de acordo com os seguintes princípios:

10.3.1 Se nenhum cupom de voo tiver sido utilizado, você receberá a tarifa paga menos a multa por cancelamento, a taxa de serviço e OPC, quando aplicável.

10.3.2 Se um ou mais cupons de voo tiverem sido utilizados, reembolsaremos a diferença entre a tarifa paga e a tarifa aplicável, no mínimo, entre os pontos para os quais o bilhete foi usado, menos a multa por cancelamento, a taxa de serviço e OPC, quando aplicável. As taxas aeroportuárias e governamentais não utilizadas são reembolsáveis, salvo especificação em contrário pelas autoridades governamentais.

10.4.1 Poderemos nos recusar a fazer o reembolso se você não solicitar este reembolso até que a validade do bilhete de avião em questão tenha expirado.

10.4.2 Poderemos nos recusar a reembolsar um bilhete de avião que tenha sido apresentado a nós ou a uma autoridade como prova da intenção de sair do país em questão, salvo se você puder demonstrar, de forma satisfatória, que tem permissão para permanecer no país ou que partirá desse país em outra companhia aérea ou em outro meio de transporte.

Reservamo-nos o direito de fazer o reembolso da mesma forma e na mesma moeda utilizadas para pagar o bilhete.

Os reembolsos são emitidos somente pela companhia aérea que originalmente emitiu o bilhete ou pelo agente autorizado, de acordo com o próprio regulamento dele.

Se, na nossa opinião, você se comportar de forma a colocar em risco a aeronave ou qualquer pessoa ou bem a bordo, obstruir a tripulação ou descumprir instrução da tripulação, especialmente no que diz respeito a fumar ou consumir álcool ou drogas, ou se você se comportar de forma a causar desconforto, inconveniência, danos ou ferimentos a outros passageiros ou à tripulação, poderemos tomar as medidas que considerarmos necessárias para evitar a continuidade dessa conduta. Poderemos obrigar você a deixar a aeronave ou nos recusarmos a transportar você até o seu destino. Também podemos deter ou prender você. Você poderá ser processado por crimes que tenha cometido a bordo.

É proibido consumir bebida alcoólica trazida por você a bordo. Também é proibido trazer droga ou consumi-la a bordo.

É proibido fumar em todos os voos SWISS.

Por motivos de segurança, poderemos proibir ou restringir o uso de equipamentos eletrônicos a bordo da aeronave, especialmente telefones celulares, laptops, gravadores portáteis, rádios portáteis, CD players, jogos eletrônicos ou dispositivos transmissores, brinquedos controlados por rádio e walkie-talkies. É permitido o uso de aparelhos auditivos e marca-passos.

11.3.1 Dependendo dos regulamentos do seu destino, do país de trânsito e do país de embarque, ou quando instruído a fazê-lo pela tripulação para proteger as pessoas a bordo, você será obrigado a usar uma máscara cobrindo o nariz e a boca o tempo todo, desde o embarque até o desembarque da aeronave.

11.3.2. Crianças com até 12 anos de idade e pessoas para quem o uso de máscara seja comprovadamente impossível por motivos médicos estão isentas dessa obrigatoriedade. Para isso, é necessária a apresentação de um atestado médico atual emitido até 48 horas antes do horário programado de partida.

11.3.3. Você pode encontrar informações adicionais sobre o tipo de máscara permitido em ​Perguntas frequentes sobre máscaras faciais.

12.1 Reservas e outros serviços: serviços adicionais não estão incluídos como padrão em todas as tarifas oferecidas. Encargos adicionais poderão ser aplicados para esses serviços. Os termos e condições desses serviços adicionais, inclusive encargos adicionais, poderão mudar dependendo do horário e do canal de vendas.

12.2 Se fizermos acordos para você com terceiros, para fornecer serviço que não seja transporte aéreo, ou se emitirmos um bilhete ou voucher relacionado a transporte ou serviços (exceto transporte aéreo) fornecidos por terceiros, como reservas de hotel ou aluguel de carros, agiremos apenas como agente do terceiro em questão e os termos e condições desse terceiro serão aplicados.

12.3 Se também fornecermos transporte em terra a você, outros regulamentos poderão ser aplicados a esse transporte em terra. Esses regulamentos estão disponíveis mediante solicitação.

13.1.1 Você é responsável por obter todos os documentos de viagem e vistos necessários, e por cumprir todos os regulamentos, leis e diretivas dos países de partida, destino e escala. Você também é responsável por descobrir quais documentos de imigração são necessários para a sua viagem.

13.1.2 Não nos responsabilizamos por você não ter obtido os documentos ou vistos necessários, ou por desconformidade de sua parte com os regulamentos, leis e diretivas dos países em questão.

Antes da viagem, você deve apresentar todos os documentos de entrada, saída, saúde e outros documentos exigidos pelas leis, regulamentos ou diretivas dos países em questão. Temos o direito de fazer e guardar cópias desses documentos ou digitalizar seus documentos eletronicamente. Reservamo-nos o direito de recusar o seu transporte se você não cumprir estes requisitos ou se os seus documentos de viagem não estiverem em ordem.

Se lhe for negada a entrada em um país, você será responsável pelo pagamento da multa cobrada ou do encargo cobrado de nós pelas autoridades competentes e pelo custo de transportar você para fora desse país. A tarifa cobrada pelo seu transporte até o ponto em que sua entrada foi negada não será reembolsada.

Se formos obrigados a pagar multa ou penalidade, ou se houver alguma despesa devido ao seu descumprimento das leis, regulamentos ou diretivas em qualquer país, ou se você não puder apresentar os documentos exigidos, você será obrigado a nos reembolsar, mediante solicitação, o valor pago ou a despesa incorrida. Temos o direito de aplicar o valor de qualquer cupom não utilizado em seu bilhete de avião ou qualquer valor devido a você neste pagamento ou despesa.

Mediante solicitação, você precisará comparecer a qualquer inspeção da sua bagagem pela alfândega ou por outras autoridades. Não somos responsáveis perante você por perdas ou danos ocorridos ao longo da inspeção nem pelo seu descumprimento desse requisito.

Você deve se submeter a todas as verificações de segurança determinadas pelas autoridades, por funcionários do aeroporto, por companhias aéreas ou por nós mesmos.

Em ​www.bloctel.gouv.fr, os passageiros franceses têm a opção de excluir seu número de telefone da lista telefônica. Não usaremos esses números de telefone para fins de marketing.

14.1 Desde 25 de maio de 2018, as companhias aéreas que operam voos da Suíça para os Estados-Membros da UE são obrigadas a transferir os Registros do nome do passageiro (PNRs) para as autoridades competentes desses países. Esta transferência é exigida pela Diretiva (UE) 2016/681 sobre o uso de dados PNR para prevenção, detecção, investigação e repressão de infrações terroristas e crimes graves (​www.eurlex.europa.eu), bem como pelas leis de implementação nacionais correspondentes nos Estados-Membros da UE, e é feita em relação à Lei Federal Suíça de Proteção de Dados.

14.2 Os Registros do nome do passageiro (dados PNR) contêm informações sobre os passageiros coletadas pela companhia aérea durante os processos de reserva e check-in. Esses registros de dados fornecem informações sobre os detalhes da viagem de cada passageiro e são armazenados nos sistemas de controle de partidas e reservas da companhia aérea. Esses registros de dados podem conter uma variedade de informações, como data e itinerário da viagem, bilhetes, informações de contato, agente de viagens, pagamento, números de assentos e bagagem. Uma lista detalhada dessas informações pode ser encontrada no Apêndice I da Diretiva (UE) 2016/681. Esses dados são transmitidos às Unidades de informação de passageiros (Passenger Information Units, PIUs) dos países de partida e destino dos Estados-Membros da UE. As Unidades de informação de passageiros estão autorizadas a analisar e processar esses dados para evitar, detectar, investigar e reprimir crimes graves e infrações terroristas. Além disso, as Unidades de informação de passageiros estão autorizadas a transmitir os dados PNR às autoridades competentes do seu próprio país, aos escritórios centrais das PIUs de outros Estados-Membros da UE e também à Europol.

14.3 Todo passageiro tem direito à proteção dos seus respectivos dados pessoais, inclusive aos direitos de acesso, retificação, exclusão e restrição, bem como a direitos de compensação e recursos judiciais. Os direitos são estipulados na Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (Art. 15) e na Diretiva (UE) 2016/680 sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para fins de prevenção, investigação, detecção ou repressão de infrações penais ou da execução de sanções penais, bem como da livre circulação desses dados, e revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JI do Conselho (​https://eur-lex.europa.eu/) (Art. 12 a 17).

O transporte que deva ser realizado por nós e por outras companhias aéreas sob um único bilhete ou sob um bilhete de conexão será considerado um único transporte para os fins da Convenção. No entanto, a sua atenção também é voltada para o Artigo 16.1.5.

16.1.1 A nossa própria responsabilidade e a responsabilidade de cada companhia aérea envolvida na sua viagem serão determinadas pela Convenção, pelas leis aplicáveis e pelas nossas Condições de transporte ou Condições de transporte da companhia aérea em questão.

16.1.2 Salvo indicação em contrário neste instrumento, as regras de responsabilidade da Convenção serão aplicadas.

16.1.3 Se o seu transporte não estiver sujeito às regras de responsabilidade da Convenção, aplicam-se as disposições da lei suíça. Aplicam-se também as seguintes disposições.

16.1.4 Nossa responsabilidade é restrita ou excluída se você for responsável ou parcialmente responsável pelo dano ou se o dano tiver sido causado, total ou parcialmente, por terceiros. Em caso de recusa de transporte de acordo com o Art. 7.1 destes Termos e Condições de transporte, a nossa responsabilidade é excluída sempre que permitida por lei. Mais especificamente, não seremos responsáveis por indenizar por danos indiretos.

16.1.5 Seremos responsáveis apenas pelos danos ocorridos durante o transporte em voos ou trechos de voo em que o nosso código de atribuição apareça no bilhete referente ao voo ou ao trecho do voo em questão. Se emitirmos um bilhete ou aceitarmos bagagem para transporte em nome de outra companhia aérea, nós o faremos apenas como agentes dela. No caso de bagagem despachada, no entanto, você tem o direito de fazer uma reivindicação contra a primeira ou a última companhia aérea.

16.1.6 Se o seu contrato de transporte for com outra companhia aérea e nós transportarmos você, ou se o seu contrato de transporte for conosco e você for transportado por uma companhia aérea diferente (codeshare), e se ocorrer algum dano durante o transporte, você poderá enviar a sua declaração de danos e buscar indenização de nossa parte ou da parte da outra companhia aérea.

16.1.7 Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do cumprimento de disposições jurídicas ou oficiais, nem por danos decorrentes do seu descumprimento destas disposições.

16.1.8 Salvo se especificado de outra forma nestas Condições, seremos responsáveis perante você apenas por danos compensatórios recuperáveis por perdas comprovadas de acordo com a Convenção.

16.1.9 Não somos responsáveis por doença, lesão, invalidez, ou a respectiva deterioração da doença, lesão, invalidez, ou morte atribuível à sua condição física existente.

16.1.10 O contrato de transporte, inclusive estas Condições de transporte e restrições de responsabilidade, também se aplica aos nossos agentes autorizados, funcionários e assistentes. O valor total recuperável de nós e destes agentes autorizados, funcionários e assistentes não deve exceder o valor de qualquer responsabilidade nossa.

16.1.11 Nada nestas Condições de transporte dispensará qualquer exclusão ou limitação da nossa responsabilidade nos termos da Convenção ou nos termos das leis aplicáveis, salvo se expressamente declarado de outra forma nestas Condições.

16.2.1 Somos responsáveis por danos à bagagem despachada e por atraso de bagagem de acordo com a Convenção. Se o transporte estiver sujeito à Convenção de Montreal, somos responsáveis, independentemente da nossa culpa. Não somos responsáveis por danos à bagagem despachada se e na medida em que o dano resultar de defeito inerente, qualidade ou vício da bagagem. No caso de bagagem não despachada, inclusive itens pessoais, somos responsáveis se o dano resultar de culpa nossa. Em caso de atraso da bagagem, não somos responsáveis se tivermos tomado todas as medidas necessárias para evitar o dano ou se tiver sido impossível, para nós, tomar tais medidas.

16.2.2 Em caso de dano à bagagem despachada ou de seu atraso, a nossa responsabilidade será limitada a, no máximo, 22 SDRs por quilo; no caso de danos à bagagem não despachada, a nossa responsabilidade será limitada a, no máximo, 332 SDRs por passageiro se o transporte estiver sujeito à Convenção de Varsóvia (Protocolo de Haia/Protocolo de Montreal versão n.º 2). Se a Convenção for aplicável, a nossa responsabilidade pela bagagem despachada e não despachada e pelos danos e/ou atraso da bagagem despachada será limitada a 1.288 SDRs por passageiro.

16.2.3 Os limites especificados no item 16.2.2 no que diz respeito à Convenção de Varsóvia/Protocolo de Haia não se aplicam se tivermos causado o dano de forma intencional ou imprudente e com conhecimento de que tal dano provavelmente ocorreria.

16.2.4 Nos casos em que o peso da bagagem não tenha sido registrado no momento do check-in, presumiremos que o peso total da bagagem despachada não excedeu a franquia de bagagem gratuita referente à classe de viagem em questão. Se você declarou por escrito que o item é mais valioso do que isso ao fazer o check-in (e pagou a taxa adicional adequada), seremos responsáveis por qualquer dano a este item até o valor mais alto declarado.

16.2.5 Você é responsável pelos danos causados pela sua bagagem se forem devidos à sua negligência. Isso vale para qualquer dano causado pela sua bagagem a outras pessoas, à propriedade de terceiros ou à nossa própria propriedade.

16.2.6 Não nos responsabilizamos por danos a itens que não sejam despachados como bagagem de acordo com o Artigo 8.3, acima, inclusive bens frágeis ou perecíveis ou itens particularmente valiosos, como dinheiro, chaves, medicamentos, joias, metais preciosos, computadores, dispositivos eletrônicos, valores mobiliários ou outros valores, documentos comerciais, passaportes, outros documentos de identificação ou amostras.

Se formos responsáveis pela sua morte, por lesões corporais ou outros riscos à saúde, serão aplicados os termos do contrato e da Diretiva (EC) 2027/97 na versão alterada pela Diretiva (EC) 889/2002 (desde que esteja em vigor na Suíça) e as seguintes condições.

16.3.1 Nenhuma limitação de responsabilidade se aplica em caso de danos pessoais ou lesão de acordo com o Artigo 17 da Convenção.

16.3.2 Com relação a reivindicação de até 128.821 SDRs, não nos valeremos da defesa de que nós ou outra companhia aérea não fomos culpados por causar o dano.

16.3.3 Salvo disposição em contrário nos itens 16.3.1 e 16.3.2, acima, reservamo-nos todas as defesas para essas reivindicações disponíveis nos termos da Convenção e da lei nacional aplicável. Com relação a terceiros, também nos reservamos todos os direitos de recurso contra qualquer outra pessoa, inclusive, dentre outros, direitos de contribuição e indenização.

16.3.4 Indenizaremos você ou os seus familiares pelos danos efetivamente sofridos, desde que tais danos não sejam cobertos por apólices de seguro ou instituições semelhantes que possam fazer uma reivindicação de recuperação contra nós. Também indenizaremos você por danos morais de acordo com a lei aplicável.

16.3.5 Se você sofrer um acidente a bordo de uma das nossas aeronaves e morrer, for ferido ou sofrer outras lesões corporais, ou se o evento ocorrer a bordo de um voo para o qual constemos como companhia aérea no documento de transporte, no prazo de 15 dias após a determinação de quem tem direito à indenização compensatória, daremos um adiantamento para atender às necessidades financeiras imediatas.

O valor do adiantamento a ser pago será determinado pelo grau de dano ou prejuízo sofrido. Em caso de morte, será de 16 mil SDRs por passageiro.

16.3.6 O pagamento deste adiantamento não constituirá aceitação de responsabilidade nossa. Também poderemos deduzir esses pagamentos de qualquer valor subsequente que sejamos obrigados a pagar como resultado de responsabilidade nossa. O pagamento antecipado terá de ser reembolsado se for posteriormente comprovado que você causou ou contribuiu para a sua própria morte ou lesão mediante seu próprio comportamento, especialmente por negligência de sua parte, ou se a sua morte foi causada ou derivou de alguma doença ou deficiência existente. O mesmo se aplica se a pessoa que recebe o adiantamento tenha causado ou contribuído para a morte ou lesão por negligência, ou não tenha direito à indenização compensatória.

Se formos responsáveis pelo seu atraso, a nossa responsabilidade será limitada a 5.346 SDRs por passageiro, de acordo com a Convenção. Não somos responsáveis se tivermos tomado todas as medidas necessárias para evitar o dano ou se tiver sido impossível, para nós, tomar tais medidas. Observe que o Artigo 9.º destas Condições poderá se aplicar em caso de atraso.

Em caso de voos operados por nós como serviço codeshare em associação com outra companhia aérea, seremos responsáveis pelos passageiros que concluíram o contrato de transporte conosco e em cujos bilhetes aparecemos como companhia aérea pelo nosso código de atribuição. Seremos responsáveis pelos danos aos passageiros do nosso parceiro de codeshare apenas se formos o operador do voo em que o dano ocorrer (consulte também o Art. 16.1.6).

18.1.1 A aceitação da bagagem por você como portador do comprovante de despacho de bagagem sem reclamação no ato da entrega será considerada prova suficiente de que entregamos a bagagem em boas condições e de acordo com o contrato de transporte, salvo se você comprovar o contrário.

18.1.2 Se você desejar apresentar uma reclamação ou propor uma ação judicial por dano a bagagem despachada, você precisará nos notificar assim que descobrir o dano e no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data do recebimento da bagagem. Se você desejar apresentar uma reclamação ou propor uma ação judicial referente ao atraso na entrega de bagagem despachada, você deverá nos notificar no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data em que a bagagem foi colocada à sua disposição. Todas essas notificações devem ser feitas por escrito.

O direito à propositura de ação de indenização prescreverá se nenhuma ação judicial for proposta no prazo de dois anos a contar da data de chegada ao destino, da data prevista para a chegada da aeronave ou da data da interrupção do transporte. O método de cálculo do prazo de prescrição será determinado de acordo com as leis do tribunal competente.

O contrato de transporte e suas respectivas disposições legais associadas estão sujeitos à lei suíça, salvo se a aplicação de outra lei nacional for obrigatória.

O título de cada Artigo destas Condições de transporte é usado apenas por conveniência e não poderá ser usado para a interpretação do texto.

As presentes Condições foram aprovadas pelo Escritório Federal Suíço de Aviação Civil, em 25 de fevereiro de 2005, de acordo com o Art. 4.º do Regulamento Suíço sobre Transporte Aéreo.

A versão alemã aprovada destas Condições gerais de transporte prevalece sobre as versões traduzidas.