Termos de uso Travel ID

Estes Termos de uso aplicam-se ao uso do Travel ID nos respectivos sites dos operadores Travel ID, em seus aplicativos e em qualquer outro ponto de contato de operadores Travel ID, desde que a opção de logon com o Travel ID esteja disponível.

Além disso, os termos e condições do canal relevante também se aplicam, como os Termos de uso dos sites em questão. Se você também é membro do programa Miles & More, os ​termos e condições de participação do Miles & More também se aplicam.

A operação dos voos é regida pelas Condições de transporte das companhias aéreas do Lufthansa Group, cujo download está disponível ​​​aqui.

Você pode registrar-se no Travel ID e criar um perfil Travel ID inserindo seu endereço de e-mail, pronome de tratamento, nome e sobrenome, data de nascimento e definindo uma senha.

O registro só é possível para pessoas físicas com idade mínima de 2 anos. Além disso, endereços de e-mail podem ser usados apenas uma vez. Para registrar-se, digite seus dados e clique em “Confirmar e continuar”. Antes de enviar, é possível cancelar o processo de registro a qualquer momento (por exemplo: fechando a janela do navegador) ou corrigir dados. Depois de informar seus dados no processo de registro, você receberá um e-mail de confirmação que enviaremos ao endereço fornecido como parte do processo de registro. Para concluir o processo de registro no Travel ID, confirme este e-mail. No seu perfil, você pode optar por adicionar mais informações sobre você e suas preferências de cliente e viagem, armazenar documentos ou outros dados como dados de pagamento, e alterar qualquer informação incorreta. Definiremos o status do seu perfil Travel ID provisório como inativo se você não confirmar o registro via link no e-mail de confirmação enviado dentro do período especificado no e-mail de confirmação.

Do mesmo modo, definiremos o status do seu perfil Travel ID provisório como inativo se você recebeu um e-mail de confirmação mais de três vezes e não confirmou o registro. Após um período de 30 dias no status inativo, seus dados serão excluídos.

Armazenamos o texto do contrato; os Termos de uso estão disponíveis on-line.

Os idiomas disponíveis para o contrato são alemão, inglês, francês, espanhol, italiano, russo, japonês e chinês. Os operadores Travel ID individuais oferecem idiomas adicionais.

Você pode registrar-se no Travel ID e criar um perfil Travel ID inserindo seu endereço de e-mail, pronome de tratamento, nome e sobrenome, data de nascimento e definindo uma senha.

O registro só é possível para pessoas físicas com idade mínima de 18 anos. Além disso, endereços de e-mail podem ser usados apenas uma vez. Para registrar-se, digite seus dados e clique em “Confirmar e continuar”. Antes de enviar, é possível cancelar o processo de registro a qualquer momento (por exemplo: fechando a janela do navegador) ou corrigir dados. Depois de informar seus dados no processo de registro, você receberá um e-mail de confirmação que enviaremos ao endereço fornecido como parte do processo de registro. Para concluir o processo de registro no Travel ID, confirme este e-mail. No seu perfil, você pode optar por adicionar mais informações sobre você e suas preferências de cliente e viagem, armazenar documentos ou outros dados como dados de pagamento, e alterar qualquer informação incorreta. Definiremos o status do seu perfil Travel ID provisório como inativo se você não confirmar o registro via link no e-mail de confirmação enviado dentro do período especificado no e-mail de confirmação.

Do mesmo modo, definiremos o status do seu perfil Travel ID provisório como inativo se você recebeu um e-mail de confirmação mais de três vezes e não confirmou o registro. Após um período de 30 dias no status inativo, seus dados serão excluídos.

Armazenamos o texto do contrato; os Termos de uso estão disponíveis on-line.

Os idiomas disponíveis para o contrato são alemão, inglês, francês, espanhol, italiano, russo, japonês e chinês. Os operadores Travel ID individuais oferecem idiomas adicionais.

Você pode usar suas informações de acesso ao Travel ID para fazer login nos sites ou em outros pontos de contato de todos os operadores Travel ID. Contudo, isso se aplica somente aos sites Miles & More e pontos de contato se você também for membro do programa Miles & More. Nesse caso, as outras informações de acesso ao Miles & More, como o número do cartão de serviço e o PIN, continuam válidos.

Ao fazer logon no site ou em outro ponto de contato de um operador Travel ID, você geralmente é logado automaticamente nos sites ou em outros pontos de contato de outros operadores Travel ID sem precisar reinserir suas informações de acesso.

Você tem a opção de selecionar um logon permanente. Se selecionar essa opção, você permanecerá conectado com seu perfil até fazer logout ativamente de novo via “Logout”. Isso também acontece se fizer logon usando um computador público e selecionar a opção “logon permanente”. Você assume total responsabilidade com relação ao seu uso do logon permanente. Para fazer logout, ative o campo logout.

Você pode usar o Travel ID apenas de acordo com estes Termos de uso e somente para os fins descritos acima. Em especial, o Travel ID não pode ser usado sem o consentimento dos operadores Travel ID para fins comerciais (exceto para reservas por empresas e viajantes a trabalho) ou para a reprodução dos serviços on-line ou outro conteúdo da web dos operadores Travel ID.

Você pode excluir o seu perfil Travel ID a qualquer momento na seção de gerenciamento do perfil Travel ID. A exclusão do seu perfil Travel ID rescindirá a relação contratual entre nós com relação ao uso do Travel ID. Contudo, isso não afetará outras participações no programa Miles & More. Por outro lado, se você cancelar sua associação ao programa Miles & More, o relacionamento contratual entre nós com o seu uso do Travel ID também será encerrado.

Reservamo-nos o direito de bloquear ou excluir seu perfil Travel ID a qualquer momento, sem motivos dados ou no caso especificado na Seção 3 destes Termos de uso e no evento de uma violação destes Termos de uso, até que isso seja corrigido.

As funcionalidades do Travel ID são continuamente desenvolvidas e aprimoradas. Reservamo-nos o direito de fazer alterações ou melhorias na funcionalidade ou nos Termos de uso do Travel ID a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que sejam consideradas razoáveis para você.

Também nos reservamos o direito de fazer alterações nestes Termos de uso a qualquer momento. Nós o notificaremos sobre as alterações propostas por escrito, por exemplo, por e-mail, no mínimo quatro semanas antes da data de entrada em vigor proposta.

As alterações propostas a você somente entrarão em vigor se você concordar com elas do seguinte modo:

• Se for uma alteração material, solicitaremos seu consentimento explícito para essa alteração. Uma alteração material é uma alteração nestes Termos de uso (em especial nas cláusulas referentes ao tipo e escopo geral dos serviços acordados ou ao prazo e rescisão) a nosso favor que mudasse significativamente o relacionamento previamente acordado entre serviço e remuneração para sua desvantagem, ou que fosse equivalente à celebração de um contrato completamente novo.
• Se a alteração proposta não for material, seu consentimento será considerado dado a menos que você rejeite a alteração explicitamente por escrito (por exemplo: por e-mail) antes da data de entrada em vigor proposta. No caso de tais alterações, informaremos você sobre seu direito de rejeitar as alterações com antecedência na notificação que propõe as alterações, o prazo para fazê-lo e as consequências do não cumprimento desse prazo.

Uma alteração nestes Termos de uso devido a uma mudança na legislação, uma decisão judicial final ou uma injunção não constitui uma alteração material.

O contrato do Travel ID é válido por um período indeterminado e pode ser rescindido por você sem aviso prévio (por exemplo: excluindo seu perfil Travel ID ou por notificação via e–mail) e por nós com aviso de duas semanas de antecedência. Neste caso, seu perfil Travel ID será excluído de acordo com a Seção 11 da ​Política de Privacidade Travel ID. A exclusão do seu perfil Travel ID não tem nenhum efeito sobre qualquer associação ao Miles & More nesse caso. Se você cancelar sua associação Miles & More, seu relacionamento contratual via Travel ID também será automaticamente cancelado.

Você também pode ativar o programa Miles & More diretamente durante o processo de registro para o Travel ID nos sites das companhias aéreas do Lufthansa Group. Os Termos e condições para participação no Miles & More também se aplicam a este caso, além destes Termos de uso.

Esta é a única maneira pela qual podemos garantir que você possa fazer logon em todos os sites e pontos de contato dos operadores Travel ID, e que possamos gerenciar seus dados em sua totalidade. Da mesma forma, esta é a única maneira de garantir que você receba apenas a comunicação que deseja e que os diferentes detalhes de perfil não sejam contraditórios.

Observe que, se cancelar sua associação ao programa Miles & More, seu perfil Travel ID será excluído ao mesmo tempo.

As companhias aéreas do Lufthansa Group dão grande importância à segurança dos dados e usam medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra a manipulação acidental ou deliberada, perda, destruição ou acesso não autorizado. Nossas medidas de segurança são atualizadas o tempo todo, acompanhando o desenvolvimento das novas tecnologias. As medidas que os operadores Travel ID individuais usam para proteger os dados que armazenam estão disponíveis em suas respectivas ​Políticas de Privacidade.

O Travel ID geralmente está disponível 24 horas por dia. Esse período de tempo exclui os períodos de manutenção do sistema e do programa. Isso pode levar a restrições de usabilidade que tentaremos manter no mínimo. Não há prerrogativas no uso do Travel ID.

Em caso de perda ou dano incorrido em conexão com o uso por operadores Travel ID ou seus respectivos agentes, aplica-se o seguinte: A responsabilidade é ilimitada no caso de intenção voluntariosa ou negligência total e quando existir uma garantia. A responsabilidade no caso de dano à vida, ao corpo ou à saúde também é ilimitada nos casos de negligência secundária. No caso de uma violação negligente secundária de obrigações contratuais materiais, a responsabilidade é limitada aos danos à propriedade e ao prejuízo financeiro atribuíveis a isso no valor da perda ou dano previsível como geralmente ocorre. Uma obrigação contratual material é uma obrigação, cujo cumprimento a princípio torna possível o uso adequado do Travel ID, e em cujo cumprimento o membro pode razoavelmente confiar.

Qualquer outra responsabilidade por compensação é excluída, além das reivindicações de acordo com a Lei Alemã de Responsabilidade do Produto.

Dentro do limite de nossa responsabilidade segundo estes Termos de uso, as companhias aéreas do Lufthansa Group e Miles & More GmbH são conjunta e individualmente responsáveis como operadores Travel ID.

Se você criar um perfil Travel ID, coletamos e processamos seus dados pessoais com base no consentimento que você deu ou com base legal que solicitamos como parte do processo de registro, ao qual você pode voluntariamente adicionar mais tarde ou que é gerado como parte do uso do Travel ID, e quando seu perfil Travel ID for vinculado ao seu perfil Miles & More.

Se você usa o Travel ID como consumidor, o seguinte se aplica a você:

Direito de cancelamento

Você tem o direito de cancelar este contrato dentro de 14 dias, sem fornecer nenhum motivo.

O período de cancelamento abrange quatorze dias a partir do dia em que o contrato é celebrado.

Para exercer seu direito de cancelamento, você precisa nos informar pelo correio, por telefone ou por e-mail (para um dos contatos listados na primeira seção destes Termos de uso) por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) sobre sua decisão de cancelar este contrato. Você pode fazer uso do formulário de cancelamento em anexo, mas não há nenhuma obrigação de fazê-lo.

Para manter o direito de cancelamento, basta que você envie uma comunicação relativa ao exercício de seus direitos de cancelamento antes do término do período de cancelamento.

Consequências do cancelamento

Se você cancelar este contrato, precisamos reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo custos de entrega (com a exceção de custos adicionais resultantes do fato de que você escolheu um tipo de entrega que não a entrega padrão menos onerosa oferecida por nós), sem atraso e no máximo quatorze dias a partir do dia no qual recebemos a notificação do seu cancelamento deste contrato. Para realizar esse reembolso, usaremos o mesmo método de pagamento usado para a transação original, a menos que algum outro método tenha sido explicitamente acordado com você, mas em nenhuma circunstância será feito o reembolso em dinheiro.

Exemplo de formulário de cancelamento

(Preencha os campos abaixo e envie-nos o formulário se desejar cancelar o contrato.)

• Para [ver os dados de contato na introdução a estes Termos de uso]:
• Eu/Nós (*) pelo presente cancelo/cancelamos o contrato celebrado por mim/nós (*) para a prestação do seguinte serviço (*)
• Solicitado em (*)
• Nome do cliente
• Endereço do cliente
• Assinatura do cliente (apenas para notificação impressa)
• Data

_____________

* Excluir o que não se aplica

A legislação alemã deve ser aplicada. Se você é um consumidor com residência na UE, aplicam-se também as disposições obrigatórias da lei de defesa do consumidor do Estado-Membro de sua residência, desde que sejam mais vantajosas para você do que as disposições da lei alemã.

Se você é um comerciante, o lugar de jurisdição é Frankfurt am Main, República Federal da Alemanha. O mesmo se aplica se você não tiver um lugar geral de jurisdição na Alemanha e não for residente do Espaço Econômico Europeu (EEE). Se você é consumidor com residência fora da Alemanha, mas dentro do EEE, você tem a opção de apresentar reivindicações tanto em Frankfurt am Main, República Federal da Alemanha, quanto diante de um tribunal competente no país de seu domicílio. Você mesmo pode ser processado em seu local de jurisdição geral ou em qualquer outro local onde haja jurisdição estatutária.

Não somos obrigados a participar de nenhum processo de arbitragem e não nos oferecemos para fazê-lo.